Para que se fique a conhecer um pouco melhor o funcionamento da administração da RAEM, nada como uma visita ao sítio do Portal do Governo na internet. Apesar de poder sugerir uma enfadonha perda de tempo, existe ali muita informação útil, além de algumas curiosidades interessantes. A página do portal está muito bem organizada, e a consulta dos conteúdos facilitada. À disposição do visitante estão menus onde se pode encontrar tudo sobre os diferentes departamentos sob a alçada das várias entidades que compõem a máquina administrativa, com "links" que nos remetem à página autónoma de praticamente todas as suas sub-divisões.
Navegando durante não mais que meia hora, é possível constatar a existência de um sem número de gabinetes, comissões, centros de apoio, conselhos e outras funções que torna complicado não dar razão a quem defende que a máquina administrativa é demasiado pesada. Em alguns casos os âmbitos destes departamentos é tão específico que levantam dúvidas sobre a sua utilidade, e dão a entender que poderiam muito bem ser integrados noutros mais abrangentes. Por um lado a criação de entidades com base em motivos pouco claros em termos de eficácia gera mais postos de trabalho, e atribui competências que levam a uma maior independência dos seus agentes. Por outro lado engorda o aparelho burocrático e lança alguma confusão em matéria da atribuição de competências, com prejuízo para os seus utentes. Por alguma razão Macau ocupa um lugar cimeiro do topo na lista de assalariados da administração, com um funcionário público para 30 habitantes.
Olhando para a Orgânica do Governo, deparamos com algumas entidades bem curiosas. Começemos pelos centros, destinados a formar a população ou a apoiar aqueles com deficiência, dificuldades de integração ou vítimas de males sociais adquiridos. Nestes locais trabalham profissionais na maior parte dos casos competentes e dotados de conhecimentos teóricos e técnicos de excelência, e que na falta de quem mais invista na área dos seus dotes, optaram por uma carreira pública. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) conta com um Centro de Educação Moral, facto que desconhecia por completo, tal como o Centro de Educação de Vida Sadia, este da responsabilidade do Instituto de Acção Social (IAS). Ainda sob a tutela do IAS temos o Centro de Aconselhamento para a Problemática do Jogo, baptizado com o motivador cognome de "Centro da Vontade Firme". É meio caminho andado para que nunca mais se ponha os pés num antro de batota.
Como em Macau dinheiro é coisa que não falta, temos Fundos para quase tudo, garantindo a liquidez necessária às mais variadas funções sociais, culturais, desportivas e outras. Assim temos os fundos para o Turismo, Cultura, Desenvolvimento Educativo, o sempre reconfortante Fundo de Garantia dos Depósitos Bancários, que nos deixa dormir mais tranquilos, além dos que já todos conhecem bem e para os quais contribuem: O Fundo de Segurança Social e o Fundo de Pensões. Recentemente este último passou a partilhar a sigla "FP" com o novo Fundo dos Pandas, que apesar de não ser novidade, continua a provocar sorrisos quando é mencionado. Este fundo, lê-se na sua descrição, visa "financiar a conservação dos pandas". E chega. Urge estimar os ursídeos generosamente cedidos pelo Governo Central.
Entre as comissões, criadas para debater e apresentar soluções para problemas e situações específicas, vou-me debruçar apenas sobre as permanentes. As que todos conhecemos têm a ver com o combate a males como a SIDA ou a droga, a prevenção e fiscalização disto e daquilo. Depois temos outras mais especializadas, como a Comissão de Ética para as Ciências da Vida, e ainda outras que se dedicam aos grupos mais vulneráveis da sociedade, casos da Comissão da Saúde Mental, Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, e a curiosa Comissão dos Assuntos das Mulheres, que soa assim a uma organização marcadamente feminista. Após consultar o seu website, descubro que esta comissão tem por missão "proteger os direitos e interesses das mulheres", garantido-lhes "igualdade de oportunidades" enquanto "encoraja a sua participação plena a todos os níveis". Que nobreza de espírito. A coerência obrigaria a que esta comissão fosse inteiramente composta por mulheres, mas não posso afirmar com toda a certeza.
As páginas electrónicas de cada um dos departamentos públicos destaca-se pela sua acessibilidade e por uma simplicidade quase clínica. Estas páginas contêm as informações essenciais, com maior ou menor detalhe, mas sempre sem recorrer a "scripts" modernaços ou outras extravagâncias. São o pão com manteiga do "web design", bem ao estilo da matriz "no-nonsense" do nosso Governo. Está ali o que público precisa saber e nada mais. As páginas são apresentadas em três línguas: as duas oficiais, e ainda o inglês, para que quem não domine uma das línguas oficiais tenha também acesso à informação. O tratamento da língua portuguesa é na maior parte dos casos aceitável, mas há alguns exemplos de atropelos que levam a pensar que se limitou a cumprir com os designios do bilinguismo, que parece incomodar muita gente. Erros de palmatória, na estrutura da gramática, na colocação dos acentos, frases sem sentido traduzidas directamente do chinês com o recurso a um dicionário, recurso ao ingles quando falta o equivalente português, e gralhas que por vezes dão resultados cómicos - na Página do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos lê-se "conelho" onde se devia ler "conselho".
Isto não significa que exista má vontade, ou que se faça de propósito ou à pressa, dando o benefício da dúvida. Alguns serviços fazem o que podem, e têm falta de funcionários com conhecimentos de português, ou cujo domínio da língua não seja suficiente para as tarefas mais elaboradas. Mas se temos por aí tanta gente com vontade de aprender português, e em Macau o acesso à aprendizagem é mais facilitado, porque não fazer um pequeno esforço para melhorar? Saem bem vistos os serviços públicos, dignificada a segunda língua ofcial, e cumprido o difícil requisito do bilinguismo a que se compreteram as partes que criaram a RAEM. Então do que estamos à espera?
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