Para além da pena de morte

A Amnistia Internacional divulgou os habituais números da pena de morte, que mais uma vez deixam a China em maus lençois, no que toca ao cumprimento dos direitos humanos, versão Ocidental. Dos 1200 executados em 24 países no ano de 2007, a China lidera com 470 execuções, seguida do Irão. Queria deixar claro, antes de mais nada, que sou contra a pena capital. No entanto é preciso tentar perceber as causas sociais e culturais por trás de um castigo que parece ser, à maioria de nós almas livres e democráticas, um acto de desespero.

Lembro-me de ter havido há uns tempos em Macau uma acesa discussão sobre o tema, nos anos anteriores à transferência de soberania. Lembro-me também das palavras do dr. Henrique de Senna Fernandes naquela altura: “a pena de morte está demasiado enraízada na cultura chinesa”. Só isto é já meio caminho andado para explicar um problema que, no fundo, e perdoem-me se já ouviram isto em qualquer lado, é apenas problema da China e assunto interno das suas gentes.

É preciso lembrar em primeiro lugar que na China vigora a prevenção geral, ao contrário das nossas democracias ocidentais, onde se crê na reabilitação do indivíduo, na prisão perpétua e nas virtudes do arrependimento. Na tal prevenção geral “exige-se justiça”. E isto tem muito que se lhe diga. Num crime de sangue, de flagrante delito, como se sentem compensadas as famílias das vítimas? Quem lhes vai explicar que o indivíduo ou indivíduos que perpetraram aqueles crimes podem sair um dia em liberdade?

E não se trata de nenhuma surpresa para ninguém. A pena de morte vigorou sempre na China, desde os tempos mais remotos, e nem há registos que nos deixem saber se hoje ela é aplicada de forma mais ou menos suave. É certo que a sua aplicação pouco inibiu os cidadãos chineses de praticar crimes, mas por outro lado, a consistência com que os números surgem todos os anos na AI e pintam as estatísticas de preto, levam-nos a questionar o conceito da santidade da vida humana que nos é tão querido e especial.

Os casos de corrupção mais graves, por exemplo. Trata-se aqui de roubos de milhões de yuans, em que os seus autores, mesmo conscientes das consequências que daí poderão advir, não se inibem de praticar. E não me venham dizer que é “incompreensível” a aplicação da pena de morte nos casos de corrupção. A corrupção é um mal terrível que mina a sociedade, responsável pela pobreza e em muitos casos a própria morte das populações onde alastra. É um mal tão grave ou pior que o próprio homicídio.

Sem dúvida que para nós, que crescemos em liberdade (ou pelo menos vivemos a maior parte das nossas vidas), com valores materiais e humanos completamente diferente dos chineses e outros povos dos países onde vigora a pena capital, custa-nos aceitar que alguém possa ser julgado sumariamente e executado no mesmo dia, com o tenebroso negócio do tráfico de orgãos humanos à mistura. E mesmo que as autoridades chinesas venham agora prometer que “vão usar mais ponderação” nas suas decisões, isso faz-nos lembrar o elevado grau de ponderação utilizado pelo ex-governador do estado do Texas e actual presidente dos Estados Unidos, que afiançava “analisar todos os casos cuidadosamente”.

E a vontade popular? Só porque o Governo chinês afirma que a pena de morte colhe a aceitação da generalidade da população chinesa, isso é necessariamente mentira? As Filipinas foram o primeiro país asiático a abolir a pena de morte em 1987, e depois de um aumento drástico da criminalidade violenta, foi reinstituida em 1994, sendo então o único país do mundo a voltar atrás. Em 2006, por pressão da Igreja Católica que ameaçava destituir Gloria Arroyo por fraude nas eleições de 2004, a actual presidente voltou a abolir a pena capital, e comutou a pena a 1200 prisioneiros por crimes de sangue, o que causou a ira da população.

Na China existem ainda, em pleno século XXI, casos de pirataria dos mares, pilhagens, saques a aldeias inteiras e outros crimes hediondos. A população convive com a lei assim como em muitos outros países do mundo, alguns deles ditos democráticos (ver aqui o mapa dos países onde ainda se aplica a pena de morte, lembrando que o mundo não é só a Europa), aceita, e está consciente das consequências dos seus actos. Parece até a opção mais acertada, até a mais humana, atacar a China por causa da pena de morte, mas se os processos são segredo de Estado, e a sua natureza é desconhecida, o que nos faz julgar que é aplicada erradamente? E sem conhecimento de causa?

Mas supreende-me a hipocrisia da Amnistia Internacional. Já nem falo dos Estados Unidos, bastião das liberdades e direitos humanos, e os seus corredores da morte. No caso da Arábia Saudita, essa ditadura sanguinária, onde mais se aplica a pena de morte per capita, os executados são decapitados, os ladrões vêem as suas mãos decepadas e os homossexuais são internados em hospitais psiquiátricos, os números parece que não contam. E o país árabe sai das estatísticas com um sorriso nos lábios e uma maior sede de sangue, enquanto o mundo se entretem a apontar o dedo à China.