Vira-latas

Albano Martins lamenta o entrave à aprovação da lei de defesa dos direitos dos animais. O economista e presidente da ANIMA aponta ao dedo ao deputado José Pereira Coutinho, acusando-o de "legislação precoce". Isto porque o deputado da Nova Esperança apresentou em Fevereiro uma proposta de lei que foi reprovada com uma maioria de votos contra na AL, e no final do mês passado o Governo produziu diploma idêntico. Segundo o regimento da AL, duas leis análogas não podem ser votadas na mesma sessão legislativa, pelo que uma nova proposta neste sentido terá que ficar adiada para a próxima, que terá início apenas em Outubro. O deputado Vong Hin Fai, que preside à comissão de regimes e contratos da AL, ainda conjecturou sobre uma eventual incompatibilidade entre o regimento, que não faz distinção entre propostas apresentadas pelos deputados e pelo Executivo, e propõe uma alteração, mas isso "depois logo se vê" - a verdade é que os animais terão que esperar.

Albano Martins afirmou ao Hoje Macau esta semana que terá pedido a Pereira Coutinho que entrasse num acordo no Governo para uma solução em conjunto, sabendo-se à partida que uma iniciativa individual seria chumbada, invalidando a possibilidade de uma segunda proposta receber a aprovação. O presidente da ANIMA acusa o deputado da Nova Esperança de se precipitar em proveito próprio, com "fins políticos"; não sei se Pereira Coutinho é cúmplice ou não, mas parece existir mesmo uma enorme má vontade em relação a este assunto, e uma "força invisível" que quer impedir a todo o custo esta legislação de ver a luz do dia. É sabido que os deputados aprovam rigorosamente tudo o que o Executivo lhes põe à frente, mesmo contrariados (como se viu na lei do salário mínimo, e mesmo esta foi manipulada pelo "chico-espertismo" vigente), portanto esta tecnicalidade veio a cair que nem ginjas. O pior é que agora nem dá pressionar o Governo com o pretexto de que ignora o problema, pois tomou iniciativa, e acabou por ser em vão. Agora os bicharocos ficam reféns de quando o Executivo se lembrar de apresentar novamente a proposta, que pode ser na próxima legislatura, ou não.

É evidente que a clique de deputados de que depende a aprovação das leis não está interessada nesta dos direitos dos animais, e vá-se lá entender porquê. Nunca os veremos a assumir isto directamente, e é mau para a imagem deixar passar que se estão nas tintas para os direitos dos animais, só que por vezes comportam-se como aquelas crianças que mentem tão mal que se vê logo que estão a mentir. Isto ficou patente no debate aquando da proposta de Pereira Coutinho, onde a argumentação apresentada para justificar o chumbo foi de bradar aos céus. Desde preocupações com os micróbios até cães a pinocar na rua, valeu tudo menos morder, e uma certa deputada chegou mesmo a afirmar que os animais "eram coisas", e que "ficava complicado explicar o contrário às crianças". Podem recordar o fino recorte do debate neste artigo que escrevi para o Hoje Macau na altura. Fica mal para Macau ser um dos poucos territórios do mundo dito "desenvolvido" a não ter ainda uma legislação desta natureza. A sociedade não parece importar-se muito com isso, pois além de uma ou outra manifestação onde participam sempre as mesmas poucas centenas de interessados, ninguém liga muito aos cães e aos gatos.

E é de cães e gatos que estamos aqui a falar, realmente. O abate de animais para consumo já é regulado por legislação própria, e o único "nó" a desatar será o das corridas de galgos do Canídromo, mas duvido que isso tenha um peso que justifique toda esta tropa fandanga, com alguns dos respeitáveis membros do hemiciclo a prestarem-se a fazer triste figura. Também não tenho conhecimento de que prolifere por estas bandas a indústria do fabrico de cola ou sabão que permita a matança de cães e gatos, portanto as verdadeiras razões deste impasse são mais um daqueles "mistérios" à Macau. Será que os bóbis e os tarecos sabem de alguma coisa que ninguém quer que se saibam e caso estejam protegidos por lei saem cá para fora miando e ladrando?