Livres como passarinhos

Muito interessante, a entrevista do advogado e deputado Vong Hin Fai ao Clarim na edição da última sexta-feira. Vong Hin Fai faz em grande parte aquilo que seria de esperar, como deputado nomeado, e vem defender a sua dama, neste caso o Executivo. Mas há ali qualquer coisa que me fez torcer o nariz. Quando o jornalista Pedro Daniel Oliveira lhe pergunta a opinião sobre o facto de apenas 46% de funcionários públicos pertencerem aos quadros da Administração, primeiro o sr. deputado hesita, e depois fala das leis do Mercado, do eventual excesso de recursos humanos, e conclui com um "A vida é livre! Se as condições não são suficientes na Função Pública, as pessoas (estejam no quadro, a contrato ou assalariadas), podem sempre sair...". Não, não estou a brincar. Leiam a entrevista.

Não conheço a fundo a situação dos funcionários públicos de Macau; não sei se estão felizes e satisfeitos, ou se ganham bem. Mas adivinho. A julgar pela contestação que os leva a votar em massa na única lista que defende os seus interesses nas eleições para a AL leva-me a concluir que não estejam muito satisfeitos, e a julgar pelo que se paga na privada, até não devem ganhar mal. Se estão recordados, um certo deputado disse não há muito tempo que um vencimento de 7 mil patacas "chega muito bem". Só para que se tenha uma ideia, um jovem licenciado que trabalhe numa empresa privada (sem contar com os casinos) ganha mais ou menos o mesmo que um motorista ou servente na Administração. Conheço vários funcionários públicos, e são na sua esmagadora maioria pessoas responsáveis, trabalhadoras e competentes. Nos últimos anos não tenho qualquer razão de queixa de qualquer serviço ou agente público.

É verdade que existe uma tendência mundial para que se reduza o número de funcionários públicos, que se aumente a idade das reformas, que se desinvista na máquina administrativa, que é sempre o "saco de pancada" favorito do "pobre contribuinte". Mas Macau tem sido uma espécie de excepção. Não só o número de funcionários e agentes aumentou em vários milhares desde 1999, facto aliás bem explicado por Vong Hin Fai, como a RAEM tem passado ao lado das crises económicas que têm assolado o planeta. Não se percebe muito bem a relutância em actualizar os vencimentos dos funcionários para que comportem o aumento do custo de vida, se até em economias falidas (como Portugal, por exemplo) os funcionários são aumentados todos os anos. O facto de só recentemente a secretaria responsável pela administração se ter reunido com o representante dos funcionários, em dez anos de RAEM, é surrealista. Deve ser um caso único no mundo.

Penso que a Administração não tem nada a ganhar em desencorajar jovens inteligentes e criativos a fazer parte dos seus quadros, ou impedi-los de usar a sua criatividade e independência oferecendo-lhes vínculos precários. E quem disse que um mau funcionário, mesmo sendo do quadro, não pode ser demitido? Para que servem as avaliações de desempenho? É um facto que existiam no passado uma série de vícios entre os funcionários públicos, típicos de uma administração colonial, mas hoje não se justifica que se lhes aponte o dedo cada vez que se fala da "crise" ou dos salários de caca que alguns empresários que vão enriquecendo cada vez mais pagam. É o dever de quem mais lucra recompensar adequadamente os seus trabalhadores. É um facto que somos "livres", como diz Vong Hin Fai, que recorda que "também já foi funcionário". Só que nem todos podem chegar a advogados. Ou/e deputados.