Same same but different

Com a escolha dos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, anunciados na última segunda-feira, estão encontrados os 29 deputados da 4ª legislatura da RAEM, quadriénio 2009/2013. Olhando para o novo hemiciclo, não se vislumbram grandes diferenças, e a meu ver perdeu-se uma excelente oportunidade para "começar de novo", que é como quem diz, renovar a AL no sentido de avançar para as tão necessárias reformas, como a democratização do sistema, ou um funcionamento mais fiscalizador e profissionalizado do orgão máximo legislador da RAEM.

Dos doze deputados eleitos no sufrágio directo do último dia 20 de Setembro, não há mudanças significativas a assinalar: perde-se um deputado da ala tradicional, entra mais um democrata. É verdade que o sector democrata fica a ganhar, e o sinal que passa é de que a população, se bem que timidamente, anseia por mais democracia. Neste caso aplica-se a máxima do "se um elefante incomoda muita gente" aplicada aos democratas: "se dois democratas incomodam muita gente, três democratas incomodam muito mais".

Os restantes deputados eleitos reflectem a cultura eleitoral que ainda vigora, infelizmente, em Macau: a cultura do sectarismo. Quem trabalha nos casinos vota no candidato dos casinos, os operários votam nos operários, os funcionários públicos votam em Pereira Coutinho e a malta de Fujian vota na malta de Fujian. Ainda falta cultura cívica que permita o eleitor pensar um pouco mais para além do seu umbigo, e que vote em alguém que possa representar os interesses de toda a população, e não apenas os seus. Diga-se também em abono da verdade que faltam candidatos para o efeito.

Dos deputados eleitos pela via indirecta, e permitam-me a redundância, fica-se sem perceber como vão lá parar, quanto mais o que estão lá a fazer. É verdade que existe alguma qualidade, com destaque para Leonel Alves, obviamente. Mas o processo pouco claro (de certeza que é legítimo, mas isso não significa que seja perceptível) que leva à (re)condução de nove deputados faz com que a população se sinta deixada de fora. Nove deputados são quase um terço do hemiciclo, e a juntar aos sete nomeados, são uma maioria.

Desta maioria os interesses empresariais estão fortemente representados, até pela via do sufrágio directo (Angela Leong, Chan Meng Kam, por exemplo). Isto significa que muito provavelmente os direitos dos trabalhadores ficarão novamente para segundo plano. No fundo o papel dos empresários no hemiciclo passa por garantir que os seus interesses estão salvaguardados, ou por outras palavras, que não lhes estragam o negócio. Muito pouco para uma Assembleia que se quer representativa e popular.

Quanto aos deputados nomeados pelo CE, cheguei a sonhar alto. Cheguei a pensar por instantes que fossem juristas, que dessem mais qualidade, credibilidade e celeridade à produção legislativa, acompanhados por profissionais da área social, que levassem para a AL os anseios e expectativas das classes mais desprotegidas do segundo sistema. Dos primeiros ficamos com Leonel Alves (via indirecta), Pereira Coutinho (directa) e Vong Hin Fai (nomeado). Dos segundos pouco ou nada.

Amanhã a 3ª legislatura, ainda em exercício, vota a controversa proposta de lei da contratação de trabalhadores não residentes. Seria uma surpresa enorme se essa lei não passasse. O que se quer da 4ª legislatura é que trabalhe mais e melhor que as suas antecessoras, de que não difere em substância e conteúdo. Era bom que os próximos quatro, oito ou doze anos trouxessem a tal maturidade política que o território necessita, para que possa decidir sozinha a sua direcção, no âmbito do segundo sistema e da grande China. Mas é o que se pode esperar de uma criança com menos de dez anos que é a RAEM: que não salte mais que o seu próprio tamanho. Por enquanto...