A Universidade de Macau realizou na última quarta-feira um seminário sobre Direito Criminal, onde foi abordado o tema do lenocínio. Convidada foi a professora Anabela Miranda Rodrigues, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e directora do Centro de Estudos Judiciários dessa mesma instituição. Gostei muito do que ouvi a respeito do tráfico de pessoas para exploração sexual, lenocínio, e prostituição infantil. Foi sobretudo bom saber que a malta do Direito se preocupa com a vertente humana das questões, ao contrário de muito boa gente que só considera medidas punitivas como solução para todos os males.
Em relação à questão da prostituição, a prof. Anabela Rodrigues sublinhou, e bem, que é preciso distinguir entre as formas de prostituição. Punir a prostituição voluntária, por exemplo, seria uma forma de criminalizar a miséria. É óbvio que ninguém gosta de se prostituir ou considerar a prostituição como uma carreira, e num mundo ideal ninguém precisaria de vender o corpo para sobreviver. Só que é preciso de uma vez por todas deixar a hipocrisia, e assumir definitivamente que se a prostituição subsiste como um negócio lucrativo, é porque existe procura.
A questão da solicitação de sexo fica entregue ao desígnio moral de cada um, e é altura de deixar de responsabilizar esta indústria pela desagregação social e familiar. Quem solicita os serviços de uma prostituta é porque muito provavelmente as coisas não andam muito bem lá em casa, ou pelo menos não está atingida a satisfação plena nesse aspecto particular. E o melhor para todos seria providenciar locais designados, limpos e afastados do círculo da restante criminalidade, onde prostitutas pudessem desempenhar a sua profissão de uma forma segura.
A experiência tem resultado em muitos países e territórios, e desta forma as autoridades poderiam cumprir a função para a qual se comprometeram, que passa por garantir a segurança dos cidadãos independentemente da sua origem, profissão ou preferência sexual. Chega de cidadãos de primeira e de segunda, chega de senhoras e rameiras. Todos têm o direito à vida. É impensável como num território onde o jogo dita as leis de mercado que a indústria dos "divertimentos" não inclua este variante tão especial de entretenimento.
Depois é preciso não esquecer os aspectos cultural, económico e político da questão. Na sociedade chinesa tradicional, por exemplo, a prostituição é mal vista, mas na sociedade cosmopolita e urbana é razoavelmente aceite nos dias de hoje, tolerada, e claro, muito solicitada. Dores de crescimento da economia do país do meio, se quiserem. Se estas mulheres não se prostituíssem, o que iam fazer senão alimentar os números do desemprego, passar e fazer as suas famílias passar necessidades, e em alguns casos cair nas malhas do crime? É por isso que o poder ainda fecha um olho ao problema. Nem todos os trabalhadores migrantes trabalham na construção, indústria e serviços.
Quanto ao tráfico de pessoas propriamente dito, ao rapto e escravização de mulheres, isso é um verdadeiro caso de polícia, e compete às autoridades dos países com este tipo de problema que o combatam da forma mais eficaz. No fundo este tipo de escravatura, esta forma de "trabalhos forçados", não é muito diferente dos outros casos em que alguém trabalha contra vontade e dá lucro a terceiros. Claro que neste caso particular mexe-se com a dignidade humana, mas é preciso não esquecer que o nosso conceito de "dignidade" foi moldado, desenvolvido e requintado de uma forma diferente de alguém que muito provavelmente nem sabe o significado da palavra.
Quanto aos menores, aí não há desculpa possível. A pedofilia é um dos males dos nossos dias, uma "modalidade" que voltou em força este século e parece que vem para ficar caso não se tomem medidas urgentes. É impensável neste caso considerar que o ónus deste problema não recaía exactamente em quem providencia e solicita o sexo com menores. As crianças não têm o julgamento apropriado nem a capabilidade física para se submeterem a esta violência. Tudo o que se possa fazer no sentido de combater este flagelo, passando por medidas de dissuasão que comportem penalizações severas para os prevericadores, será pouco.
3 comentários:
A pedofilia não veio em força este século, ela sempre existiu desde os primórdios do Homem. Aliás houve periodos da história da humanidade onde até atingiu proporções de comportamento quase dominante, como nos tempos da Grécia Clássica e nos tempos do Império Romano onde até eram considerados parte da educação dos jovens de tenra idade, e amplamente descritos em muitos textos da época.
O que há neste século é uma explosão da sociedade da informação que veio iluminar todos estes problemas que sempre existiram, mas que antes eram um mundo obscuro que poucos sabiam ou conheciam a sua verdadeira dimensão. O caso da Casa Pia e os casos no Parque Eduardo VII foram exemplos disto.
Há que condenar estes comportamentos, mas ter a consciencia que isto infelizmente faz parte da Natureza humana, hão de haver sempre pedófilos e pedófilia, como existirá sempre prostituição, crimes, assaltos, violações, raptos, violência doméstica, etc..
Repare que eu digo "uma "modalidade" que voltou em força este século". Que voltou. Até andou tudo mais ou menos calminho no sec. XX. Pelo menos na imprensa e afins.
Cumprimentos.
Nao sei porque certas pessoas gostam de defender as prostitutas. Quem e' prostituta e' porque quer ser, ha' sempre emprego, nem que seja lavar retretes publicos ou outros empregos similares.
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