Que futuro?

Está na ordem do dia a redução da idade da imputabilidade criminal para os 14 anos. Os adolescentes desta idade vão ter a partir de agora de responder por crimes violentos e não só; outros como o atentado ao património na forma de fogo posto ou tráfico de droga são contemplados nesta autêntica revolução legislativa.

Para o fazer o Governo socorreu-se de sondagens. Um inquérito feito a 1202 residentes, ou seja, 0.2% da população. Deste grupo de iluminados, 90% concorda que jovens maiores de 14 anos possam ser responsabilizados pelos crimes violentos, ou seja, homicídio, violação ou ofensas graves à integridade física. Dos inquiridos, 70% defendem que as penalizações sejam alargadas aos crimes de tráfico de droga ou fogo posto.

Não sei quem são estes inquiridos, o seu escalão etário, as suas habilitações literárias ou o seu estrato social, mas concerteza para eles “está tudo bem”, desde que não lhes toque a um dos seus familiares; filhos, netos ou irmão, pois aí o caso já muda de figura. Já diziam os antigos “quem não sente não é filho de boa gente”, e o que importa é manter os malandrins atrás das grades, independente da sua idade.

Isto é visto para muitos como uma panaceia para todos os males da sociedade. Em Macau, cidade do jogo onde as associações de malfeitores convivem de perto com o resto da população, alguns destes jovens são, em vez de vítimas, os cúmplices. É do conhecimento geral que alguns destes putos são mais perigosos que muitos criminosos. Aos 14 ou 15 anos andam armados, praticam actos indecentes na via pública ou dizem palavrões no autocarro.

É vê-los por aí caídos aos cantos, drogados, sem poderem usufruír da “vida espectacular sem drogas”, como diz o anúncio. Leio na imprensa de hoje que uma certa senhora, profissional da Educação, considera esta proposta de lei “adequada às exigências da sociedade”, que “contribui para a harmonia” e dá mesmo exemplos recentes, como o dos jovens que imolaram um gato ou os menores de 16 anos que consomem drogas. Queimaram o chano e apanharam uma moca? Prisão, já.

Para os casos de tráfico de droga, a situação pode mesmo tomar contornos surrealistas. Imagine-se um jovem de 14 anos apanhado na posse de uma quantidade considerável de estupefacientes. A moldura penal é de 8 a 12 anos. Isto significa que este jovem pode vir, aos 25 anos, a passar quase metade da sua vida na prisão. Isto é reabilitação? É isto correccional? Há quem ache que sim, e que disponha de estudos, inquéritos, estatísticas e argumentos. Mas eu duvido.

Mas no fim a quem interessa isto da imputabilidade? Aos senhores do crime, que usam jovens normalmente oriundos de famílias problemáticas, e que os iludem com promessas de grandeza, glória e dinheiro fácil, e que recrutam nas casa de jogos electrónicos, esses autênticos antros de vício. Vão poder deixar de usar jovens de 14 anos para concretizar os seus maléficos intentos? Começam a usar os de 13. Daí muda outra vez a lei, usam os de 11, até ao dia em que temos isto transformado num autêntico circo.

Mas e os jovens, afinal sabem ou não o que fazem? Hoje em dia estão cada vez mais espertos, o raio dos miúdos. Mas no caso particular do crime, cada caso é um caso, e lembro-me das doutas palavras do Dr. Jorge Neto Valente a esse respeito: “há maiores de 18 anos que não sabem o que fazem”. É um facto que há muitos jovens com discernimento para distinguir o mal do bem, mas no submundo com que convivem desde tenra idade, isso importa?

Se a sociedade encontrou nesta medida uma forma de dissuadir a criminalidade violenta entre os jovens, então tudo bem, mas se a prisão é uma forma de corrigir os comportamentos delinquentes, então tudo o que tem sido escrito, dito e feito a respeito da psicologia juvenil dos últimos anos está errado. E no caso de Macau está tragicamente errado.