terça-feira, 11 de novembro de 2014

Crime a quanto obrigas



Foram divulgados pela Secretaria da Segurança os números da criminalidade em Macau nos primeiros nove meses do ano, uma estatística sempre apetecível - este ano os crimes registados aumentaram em 3,8%, uma subida que se pode considerar "normal". O território continua a pautar-se por "brandos costumes", e prova disso é o número de homicídios reportados entre Janeiro e Outubro de 2014: zero. Um redondo zero. Ao contrário de Portugal, por exemplo, não existe uma abundância de "tragédias de faca-e-alguidar", talvez pela dimensão exígua do território e a facilidade com que se entra e sai - da RAEM, entenda-se. Além disso aquilo que no rectângulo é conhecido por "chungaria" aqui está devidamente identificada, catalogada, e até subsidiada - caso "pise o risco" é facilmente apanhado e "engavetado". Nem há sequer sítio para onde fugir num espaço de 20 km2 sem se submeter a um controlo alfandegário. Prova disso foi o choque que causou o duplo-homicídio de prostitutas em Hong Kong há duas semanas, da autoria suspeita de um bancário inglês de 29 anos, um caso que foi comparado o filme norte-americano "American Psycho".

Sendo esta uma cidade cuja economia depende do jogo, a maioria dos casos investigados tiveram a ver com certo tipo de crimes "económicos", com a extorsão a registar uma subida de 125%. A este ponto gostaria de recordar que quatro casos num ano e nove no ano seguinte é "um aumento de 125%", pelo que a falta de números não dá a entender bem a dimensão do problema, se bem que ficámos a saber que 2014 tivemos mais dez mil crimes que no ano passado, no total. Na mesma toada temos a usura, que aumentou em 48,7%, e entre os crimes contra o território com a finalidade de obter ilicitamente vantagens em numerario temos um aumento da "passagem de moeda falsa", com uma subida de 12%, enquanto a "falsificação de documentos" teve um descréscimo de 14,4% - é uma questão de simplificar as coisas: para que fabricar um cheque "marado" ou imitar assinaturas quando se pode logo "fabricar" dinheirinho vivo? Uma subida curiosa foi a do crime de "falsa declaração", ou seja, temos mais mentirosos, bem como não-residentes que acham que Macau é um local tão bestial para permenecer que se "esquecem" do prazo do visto e vão ficando para lá do tempo que lhes é autorizado: mais 25,3% de permanência ilegal em relação ao mesmo período de 2013. Os crimes de "roubo" e de "furto", que "same, same, but different", também desceram, 12,4% e 10,3%, respectivamente.Registou-se um aumento dos crimes violentos, de ofensa à integridade física, onde se incluem o rapto, sequestro e ameaça, e com uma especial incidência na tortura (50%). Preocupante é o aumento da deliquência juvenil, que subiu na ordem dos 30% e com uma curiosidade: as jovens do sexo feminino constituídas arguidas aumentou em 100%! De sete em 2013 para 14 em 2014. Isto diz muito de alguns destes números, mas a tendência não deixa de ser preocupante.

Já quanto ao tráfico e ao consumo de droga, baixaram os números, com menos 15,8% de "importadores" e "retalhistas" a irem parar à esquadra, e quase menos metade de consumidores "engavetados". O Gabinete de Prevenção e Combate à Toxicodependência, Hon Wai, justifica a descida pelo facto dos jovens "consumirem em casa", e algumas das substâncias podem ser "sintetizadas de forma caseira, através de componentes possíveis de extraír de produtos comuns e que se podem adquirir em supermercados e farmácias", pelo que estes números são "muito possivelmente falsos". Soluções para deter estes escravos do vício que se dedicaram ao estudo da bioquímica e da farmacêutica para ludibriar as autoridades e continuar a alimentar o vício à margem da lei? Sem querer estar a tratar este assunto de forma (demasiado) ligeira, proponho que para a próxima campanha anti-droga usem o "slogan": "Jovem! Droga-te ao ar livre! Vem tripar e alucinar em contacto com a natureza! Vem escutar o chilrear psicadélico dos passarinhos!", e retirem já do mercado esses produtos que contêm dissimulados os ingredientes que entram na composição dessas drogas malditas: pilhas de rádio, areia para o caixote dos gatos, amaciadores da lã, graxa de sapatos, óleo Castrol, Panadol, Pepto-Bismol e todo o resto que acabe em "ol" (menos o Sumol, se bem que pode ser injectável, também). E não se esqueçam também dos reagentes, do equipamento de fabrico e da utensilagem, portanto troca a proibir os limões, os fornos microondas, os isqueiros, tubagens de plástico e de borracha, folha de alumínio, colheres de metal, vasos redondos de vidro fino, cotonetes, cartões de visita (servem para os filtros dos "charros", essa droga horrível que mata centenas de milhões de recém-nascidos por hora em todo em mundo) e palhinhas de plástico, etc.,etc. - depois lembro-me do resto. Iam ver como os números iam logo cair, pá! O consumo, o tráfico, a venda, o já de si baixo QI dos patetas da prevenção da droga em Macau, tudo!

Por falar em QIs baixos, gostaria mais uma vez de recordar que nem tudo o que é ilegal é crime, e o que não é ilegal muito menos crime é. Não existem crimes por "analogia", e se alguém cometer o crime de "desobediência", é acusado apenas desse crime, e não de qualquer conduta anterior ao momento em que o cometeu. Aquilo que é crime vem tipificado no Código Penal, portanto o que não está no Código Penal não é crime. Quanto a algumas figuras legais que podem causar certa confusão, vou adiantando que se eu atravessar a rua para esfaquear alguém até à morte coma uma lima das unhas, "atravessar a rua" não se considera um acto preparatório, e a lima das unhas não passa a ser uma arma proibida. Se eu estrangular alguém com uma fita de seda até lhe ver a alminha a evaporar, isto não passa a ser uma associação criminosa:



Curiosamente, e enquanto fazia a pesquisa para este artigo - sim, eu pesquiso, ao contrário de muita gente por aí que escreve (e pensa) com os pés - tentando saber mais sobre o crime de "dano", deparei com este despacho de improcedência de recurso, datado de Setembro de 2012, do Tribunal de 2ª instância. A autora recorreu de uma pena de cinco meses de prisão (atenção: efectiva e não convertível em multa) por ter riscado uma mala de marca no valor de 3900 de uma rival sua, agindo conscientemente e com dolo, cometendo assim o crime de "dano". Recomendo que leiam, é assaz interessante.

Mesmo sem estar oficialmente confirmado (falta a "benção" do Governo Central), o próximo Secretário para a área da Segurança será Wong Sio Chak, que entra para o lugar de Cheong Kuoc Vá, que permaneceu no cargo 15 anos. Desejar-lhe-ia boa sorte, mas penso que isso não será necessário, pois não vivemos num ambiente de terror com toda a gente aos tiros nem constantemente debaixo da ameaça de ataques terroristas; um bom trabalho, só isso, são os meus desejos.

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