A lei do tabagismo em Macau foi aprovada por unanimidade, vai agora para comissão e entrará em vigor daqui a seis meses. Esta lei, sem no entanto deixar de louvar a iniciativa, é desadequada à realidade de Macau. É claro que qualquer consulta pública daria um parecer positivo a uma lei deste tipo, uma vez que a maioria da população não fuma. Não se discute que não se possa fumar em espaços públicos, fechados ou frequentados por crianças, mas então e o turismo?
É “impensável” proibir o fumo em locais como casinos, clubes nocturnos e “saunas”. O deputado Pereira Coutinho pôs o dedo na ferida, ao acenar com a saúde dos funcionários desses locais de diversão. Um outro deputado, não me lembro qual, justificou que “são lugares onde é proibida a entrada a menores de 18 anos”. Ora isto dá a entender que não faz mal fumar desde que não hajam crianças à volta, ou que o fumo só faz mal às crianças. Se foi para sair com uma lei que tanto peca pela falta de coerência, mais valia não fazer nenhuma.
E reparem que a culpa nem é do Governo, que simplesmente tenciona apresentar uma lei semelhante a outros países e territórios da região, mas da sociedade. Quem cospe e atira lixo no chão quando lhe apetece, fuma também onde quiser, com ou sem lei. O pior é que os estabelecimentos que violem a lei são castigados com avultadas coimas de dezenas de milhar de patacas, enquanto o verdadeiro prevericador “safa-se” com uma multa de seiscentos paus.
Conheci no outro dia um indivíduo americano que me disse que na empresa onde trabalhava em Chicago precisava de subir 18 andares para poder fumar. É ideal que tenhamos uma lei que proteja o interesse dos não-fumadores, sim, mas deviamos poder arranjar um cantinho qualquer para os fumadores. Nem que fosse num canto da garagem, e quem não gosta de fumo, que não fosse lá cheirar. No fundo não difere mutio do que acontece em Hong Kong ou Singapura, cidades que gostamos de tomar com modelo.
Finalmente quanto aos milhões de turistas da China continental, onde se fuma cada vez mais, e não estão habituados a leis anti-tabagistas rigorosas - o tabaco é, aliás, uma indústria lucrativa. Para esses é que esta lei assenta que nem uma luva à indústria dos casinos e afins. Querem comer, divertir-se e ao mesmo tempo fumar? Vão ao casino, ao clube nocturno, ou à "sauna".
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