segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Advocacia, Susana Chao e gays


1) Uma notícia que fez eco na imprensa do território no final da última semana. O deputado Ung Choi Kun questionou os critérios de acesso ao exercício da advocacia em Macau, alegando que o exame final do estágio organizado pela Associação de Advogados de Macau (AAM) é “muito difícil”. Para suportar este argumento, o sr. deputado citou a Lei Básica, nomeadamente o artº 35, que defende que os “cidadãos da RAEM gozam de liberdade na escolha de profissão e emprego”. O presidente da AAM, Jorge Neto Valente, foi irónico, desvalorizando as razões do deputado, “que tem um sobrinho que já reprovou 4 vezes no exame de acesso”. O presidente da AAM ironizou ainda sobre a forma bastante livre com que Ung Choi Kun interpretou a Lei Básica, dizendo que “também há quem queira ser médico e não tenha curso, ou taxista e não tenha carta de condução”. Aqui Jorge Neto Valente marca pontos, mas o alvo era fácil. Ung Choi Kun ficou mesmo a jeito de levar umas palmadas, e esta troca de galhardetes anedótica volta a deixar-nos apreensivos sobre a qualidade dos deputados que temos no hemiciclo. O mais cómico de tudo isto é a possível motivação do deputado: o sobrinho que não passa no exame. Até consigo imaginar os contornos da conversa: “Ó tio, vai lá à Assembleia dizer que o exame é muito difícil, que estou com pressa de abrir um escritório”. Conheço pessoalmente vários estagiários aspirantes à advocacia, e todos me dizem que o curso é realmente difícil. Alguns dizem-me que chega a ser mais difícil que o próprio curso de Direito. Contudo não os vejo queixarem-se da sua sorte, até porque há muitos que passam; se é difícil e eles passaram então têm realmente qualidade. Qual é o problema? Admiro a irredutibildiade da AAM e do seu presidente na preservação da qualidade dos intérpretes do Direito no território. É que a Lei Básica também garante aos cidadãos outros direitos e liberdades que não se coadunam com o facilitismo e com o nepotismo.

2) Susana Chao, conhecida empresária e ex-presidente da Assembleia Legislativa, é agora cidadã privada, e mantém um blogue onde tece considerações várias sobre a actualidade política da RAEM. Tenho pena de não entender o que escreve a senhora, uma vez que o blogue é em língua chinesa, mas a imprensa em português deixa-nos saber amiúde do conteúdo de alguns dos posts, de forma resumida. O que me surpreende é o tom com que a ex-deputada fala de alguns temas, sendo especialmente crítica por vezes com o actual executivo e com os deputados, que são praticamente os mesmos de quando presidia ao hemiciclo. Não sei se Susana Chao pensa mesmo assim, se está realmente muito preocupada com a qualidade da governação, ou se tem alguma outra motivação. A verdade é que durante o tempo que presidiu à AL não era assim tão vocal quanto aos “problemas” de que fala no blogue, e chegou a ter muitas vezes uma acção cúmplice. A não ser que durante esses dez anos estivesse apenas a cumprir o seu papel de “árbitro”, pois nesse caso cumpri-o bem. Só que mesmo assim atirar pedras do lado de fora fica-lhe mal. E caem em saco roto, tenho a certeza.

3) Um grupo de activistas a favor dos direitos dos homossexuais vai manifestar-se no próximo dia 20, junto com as restantes associações que vão aproveitar mais um aniversário da RAEM para exercer esse direito. Os homossexuais sentem-se excluídos da lei da violência doméstica, que não abrange os casais do mesmo sexo, como acontece noutros territórios, nomeadamente Hong Kong e Taiwan. Não sei em que moldes vai decorrer este protesto, que será encabeçado por elementos do Novo Macau Democrático, mas será esta a primeira forma de marcha gay em Macau? Será que os homossexuais vão finalmente dar a cara? Existirá uma comunidade gay significativa em Macau, e digo isto sem ter acesso aos números, mas é perfeitamente normal num território moderno e livre que assim seja. Comparando com outros países e territórios na Ásia, os gays de Macau até não se podem queixar. Não conheço nenhum caso de perseguição, violência ou discriminação no acesso ao emprego ou a qualquer outro direito a estes cidadãos que são iguais aos outros, apenas com uma orientação sexual diferente, e isso é do âmbito pessoal de cada um. Agora que tenho curiosidade em saber do que se queixam, não há dúvida. Vamos esperar pelo dia 20.

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