Direito, não-residentes e Megi

1) Um jurista de Macau defendeu em Xangai uma tese de mestrado em que critica a raíz portuguesa do Direito na RAEM, e na mesma semana tivemos o procurador Ho Chio Meng a defender durante a abertura do ano judicial um regime jurídico mais “baseado nas características locais”, voltando a elogiar a common law britânica, em vigor em Hong Kong. Em primeira análise, estas parecem interferências grosseiras, borrões no princípio “um país, dois sistemas”, que garantem que o sistema capitalista e o modus vivendi da população se mantenha alterado nos 50 anos posteriores à transferência de soberania, em Dezembro de 1999. Faltam ainda mais quarenta. Gostei do que foi escrito sobre o assunto por Isabel Castro no Ponto Final, e por Correia Marques e Carlos Morais José no Hoje Macau sobre o tema, mas penso que se está a fazer uma tempestade num copo de água. Ainda não há muito tempo tivemos pelo território um famoso jurista da RPC, um senhor de idade bastante avançada, que defendeu que “as leis de Macau deviam aproximar-se mais das leis do continente”, o que foi desvalorizado e visto até com alguma graça. É natural que a China fique agradada, comovida até, com tais manifestações de patriotismo, mas duvido que Pequim se queira desviar drasticamente do plano inicial. Para um país com projectistas de visão larga pouco interessa o que um ou dois juristas pensam: a Lei Básica e o segundo sistema são para cumprir. Depois de 2049 será o que Pequim quiser, e é preciso lembrar que teremos uma China diferente da que temos hoje, com novos intérpretes, muitos deles actualmente ainda na Universidade, para não dizer nos bancos da escola primária. Até lá pouco importa a gravilha que se vai encontrando no meio da estrada. Mas de uma coisa posso ter certeza, e foi essa crença que me fez apostar na continuidade em Macau: o dia em que se interfira com as liberdades individuais ou o modo de vida da população de Macau vai ser o dia em que essa mesma população, até aqui passiva e silenciosa, se vai manifestar contra. Querem apostar?

2) Encontrei hoje uma amiga que trabalha no departamento de comes e bebes do MGM Macau, e sentámo-nos a beber um café e trocar dois dedos de conversa. A minha amiga falou-me um pouco do que faz lá pelo resort do leão, mas a descrição dos seus colegas foi o que mais me prendeu a atenção. Os filipinos, por exemplo, apanham todas as manhãs o autocarro da empresa e tomam lá o pequeno-almoço, no buffet destinado aos funcionários, abertos todo o dia. A meio do dia almoçam lá também, ou no McDonald's, onde basta apresentar o cartão de trabalhador para comer de graça, e mesmo depois da saída, lá pelas 19:00, comem um jantarinho rápido e voltam para casa, cuja renda partilham com mais três ou quatro compatriotas, pagando cada um deles algumas centenas de patacas. Auferem aproximadamente sete mil patacas mensais, e tirando duas mil patacas (e já é muito) para as despesas, conseguem mandar cinco mil patacas lá para a terrinha. Qualquer coisa como 27 mil pesos filipinos, o que dá perfeitamente para alimentar, vestir e educar confortavelmente uma ou duas famílias numerosas. É preciso recordar que um professor ou uma secretária nas Filipinas ganham menos de 5000 pesos mensais – menos de mil patacas. E escusado será dizer que os filipinos trabalham duro, são disciplinados e sujeitam-se a tudo para manter o emprego. A verdadeira questão aqui é esta: será esta a tal mão-de-obra não residente de que tanta gente se queixa? Haverá gente em Macau, ainda por cima sem as mesmas qualificações no ramo da hotelaria, que se sujeite a esta vida?

3) O tufão Megi foi cão que ladrou muito e não mordeu. Depois da ameaça do dilúvio, as últimas informações dizem-nos que a tempestade passará longe de Macau, e "poderá não influenciar o estado do tempo no território". Nem as pulgas este "cão" vai deixar. Como se sabe, a Festa da Lusofonia foi adiada para o próximo fim-de-semana, na zona das Casas Museu, no Carmo, na Taipa. Agora espero que não chova. Com a nossa sorte...