À volta do voto

O Governo prepara a reforma eleitoral, e uma das medidas de fundo passa por penalizar as listas cujos elementos sejam acusados de corrupção eleitoral, vulgo compra de votos. Os deputados eleitos cuja lista tenha sida condenada por corrupção eleitoral podem perder o seu lugar na AL, sendo marcadas eleições intercalares para preencher os lugares em falta. Com esta medida visa-se combater a fraude eleitoral e dar mais transparência ao processo democrático.

Nas últimas eleições, em 2005, o CCAC recebeu centenas de queixas e abriu vários processos de investigação. Ficou célebre o julgamento à revelia de um candidato (não eleito), acusado de compra de votos e actualmente ausente em parte incerta, cujo nome do cabeça de lista foi mencionado várias vezes. Este último, deputado na AL, usou a sua imunidade parlamentar para se recusar a prestar declarações.

O que fica por clarificar é em que categoria se incluíem algumas das acções realizadas pelas listas concorrentes a sufrágio no dia da eleição propriamente dita. Os pequenos-almoços e os chás gordos organizados em grandes salões do território, o transporte às mesas de votos a fazer lembrar uma excursão qualquer, e outras. Será que isto não é também ilícito? Não será isto aliciamento ao voto?

Eu até gosto das eleições para a AL, que se realizam de 4 em 4 anos. É um período em que há verdadeiramente algum debate político, a cidade mexe-se, está em festa, e a campanha é sempre divertida e cheia de surpresas. O dia das eleições é tenso. A campanha faz-se até à boca da urna, por muito que se tente reflectir com calma. A noite eleitoral é sempre uma incógnita. Há três anos assistimos à ascensão de Chan Meng Kam, à eleição de Pereira Coutinho e Angela Leong, e à retumbante derrota da Macau Sempre.

A maioria dos cidadãos pensa em resolver os seus problemas imediatos, e para tal procura não depender dos políticos, nem quer saber de política de um modo geral. Anseia sim é que os seus representantes, no seu conjunto, resolvam os problemas essenciais, que passam pelo emprego, pela habitação, segurança, pelo combate à inflação. E mesmo assim, a julgar pelos resultados os níveis de exigência já não são o que eram.

Quando se fala de "corrupção eleitoral", palavra talvez demasiado forte, é preciso em primeiro lugar olhar para o eleitorado de um modo geral. Existem os eleitores esclarecidos, normalmente jovens ou profissionais qualificados, informados da actualidade e com o mínimo de consciência política. Por outro lado existe o tipo de eleitor, indiferente às cogitações políticas, que vê nas eleições mais uma oportunidade de fazer dinheiro, ou que, mal informado, vota no seu patronato ou no seu representante. Este segundo grupo normalmente "não acredita" que o acto eleitoral vá ter alguma influência directa nas suas vidas.

Antes de mais é necessário educar a população no sentido de que 1) o voto é secreto e 2) a compra de votos é um acto ilícito. Muitos eleitores julgam que por ter prometido ou vendido o seu voto a A ou a B, estes últimos têm um meio de saber se votaram mesmo neles. No fundo têm faltado campanhas no sentido de deixar isto bem claro. É preciso insistir nesse ponto, uma vez que existem cada vez mais novos eleitores, principalmente novos residentes que votam pela primeira vez. Não se pode exigir e muito menos ter democracia e um sistema aberto sem uma população educada nesse sentido.

Ter muito dinheiro, poder e influência não significa necessariamente que se seja um bom politico, nem o facto de ter milhares de empregados e subordinados significa que se perceba algo de política. É por isso que tenho sérias dúvidas quanto à questão do sufrágio directo, pelo menos para já. Isso ia abrir a porta a qualquer empresário ou casineiro que quisesse chegar à AL para tratar dos negócios, em deterimento das questões essenciais e dos problemas globais com que a população se debate.