Gostava de chamar a atenção para este excelente artigo de Henrique Raposo nas páginas do Expresso, onde censura o constitucionalista Jorge Miranda por considerar que o direito à reforma é equivalente “à propriedade privada”, um bem adquirido privado e intocável, alheio ao facto de que são os actuais contribuintes no mercado de trabalho activo que contribuem com os seus descontos para que os aposentados possam receber as suas pensões. A falácia de Jorge Miranda é confundir um bem comum com o privado, dando uma característica capitalista a uma função social. Aliás concordo com o tom utilizado por Raposo, nada simpático, quando se refere a este Jorge Miranda, que tem demasiado tempo de antena, e é normalmente tido e achado sobre praticamente qualquer tema da área do Direito. E o que faz esse senhor, exactamente? É um constitucionalista. Um tipo que leu e releu a constituição e toda a literatura dela derivada, e com isso fez carreira. Será que o seu conhecimento se limita ao campo restrito da Constituição? Será que pensa, será que sente e se emociona? A sua soberba de sabichão já começa a enjoar. É altura de mudar o disco.
Vamos lá ver, ele não leu e releu a constituíção.... ele escreveu-a! É um dos autores e por isso é que consultado acerca de matérias constitucionais. Faz todo o sentido. Eu antes argumentaria que a constituíção pode ter falhas na sua concepção.
ResponderEliminarA Constituição e os direitos nela consagrados, é tudo muito bonito... desde que haja dinheiro para pagá-los!!!
ResponderEliminarEstando o país praticamente na bancarrota, podem dizer o que quiserem sobre a contitucionalidade (ou falta dela) de certas políticas tomadas pelo Governo que infelizmente não passa tudo de retórica e discurso vazio.
Quando o Estado deixar finalmente de ter dinheiro para pagar as pensões prometidas, não vale a pena espernear com a Constituição porque já não haverá mais pão para distribuir. E como dizia o meu avô, em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão.
Só se comerem o Código Contitucional.