Um cabaz de tampas

O deputado José Pereira Coutinho esteve especialmente activo esta semana na AL, apresentando seis diplomas de proposta de lei abrangendo os temas mais variados, desde a protecção dos animais ao direito à imagem dos suspeitos encapuzados, passando pela protecção da reserva ambiental de Coloane à violência doméstica - tudo temas fracturantes, e os diplomas tiveram em comum o facto de terem sido reprovados pelos restantes deputados do hemiciclo da RAEM. Não se pode dizer que JPC não tenha tentado, mas o facto de estar conotado com a ala pró-democrata da AL coloca-o em desvantagem perante os sectores tradicionais, que por vezes votam contra "porque sim", como vamos ver mais adiante.

A questão da protecção dos direitos dos animais, uma legislação que tarda em Macau, foi reprovada com o voto contra ou a abstenção da esmagadora maioria dos deputados. Alguns dos argumentos são válidos, como a falta de um objecto específico da lei, referido por Kwan Tsui Hang. O deputado Chan Chak Mo, conhecido empresário da restauração, acusou Pereira Coutinho de "eleitoralismo", uma vez que estamos em ano de eleições. É curioso que o sr. deputado Chan Chak Mo esteja preocupado com eleitoralismo, uma vez que é eleito pela obscura via indirecta. Se calhar estava a tentar da uma de "espertalhão", e para quem o conhece mais ou menos bem, sabe que de esperto ou inteligente o senhor tem muito pouco.

A questão dos encapuzados é também um tema interessante. Em Macau um suspeito é apresentado à comunicação social com a cabeça coberta por um pano preto com dois buracos no lugar dos olhos, a fazer lembrar um farricoco, muitas vezes em frente a uma mesa onde estão exibidas as provas do alegado crime. Este tipo de exibição não abona muito a favor do princípio da presunção da inocência. Perante uma imagem tão flagrante, existirá a tendência do suspeito ser condenado em praça publica. O ideal seria que o suspeito não fosse apresentado de todo. Neste diploma o deputado Leonel Alves, conhecido advogado e veterano da AL votou ao lado de Coutinho.

Entre alguns dos argumentos apresentados pelos deputados para reprovar este pacote de leis estão lacunas, imprecisões ou zonas cinzentas nos diplomas. Tenho curiosidade em saber se fosse o próprio Executivo a apresentar propostas exactamente idênticas, se seriam também reprovadas. Desconfio que não. E assim vai o orgão legislativo maximo da RAEM.