Labore et Parole

1) Andaram agitadas as águas pela Assembleia Legislativa estes dias, em que se discutiu a nova Lei Laboral, cujo nascimento tem sido um parto difícil. Dos dois lados da barricada os sectores ditos pró-laboral e pró-patronato, ou seja, os empresários que ocupam a maioria dos assentos na AL. Consciente da urgência de deixar aprovada uma Lei Laboral moderna e adaptada à realidade actual do território, que substitua a actual que tem quase 20 anos, o Chefe do Executivo reuniu-se com os deputados-empresários, alguns dos quais ele próprio escolheu, e fez saber que é imperativo que não se adie mais a aprovação deste diploma. É por isso que a Lei já foi aprovada, para desespero de alguns, e só é pena que mais uma vez se tenha assistido a todo este folclore que rodeia esta votação, que é o debate “na especialidade”. Mas estes deputados estão contra o quê, afinal? Que os trabalhadores tenham mais direitos e regalias? Mais dias de descanso? Defendem o quê? A escravatura? Depois fica tudo preso por detalhes e discussões fúteis: as gorjetas, as horas extraordinárias, as compensações. Agem mesmo como se lhes estivessem a ir directamente ao bolso. Ung Choi Kun, em mais uma intervenção “triunfal” trouxe a debate a questão das massagistas das saunas (!?), e de como “não é justo” que a entidade patronal pague horas caso as meninas (e quem disse que a profissão de massagista é exclusiva das meninas?) fiquem mais tempo “a pedido do cliente”. Ora aqui está uma questão importantíssima da qual eu nunca me tinha lembrado, e que diz respeito a uma significante fatia da população. O salário mínimo volta a ficar de fora. Era mesmo muito bom que na próxima legislatura houvesse quem quisesse deitar a mão neste estado de coisas, alguém que quisesse contribuir para o desenvolvimento sustentado e humanizado de Macau, e que o fizesse com o espírito para o qual existe a AL: servir a população e os seus interesses. Tenho esperança que sim, que será melhor. Pior é bastante difícil.

2) À margem de tudo isto o deputado Au Kam San apresentou a sua indignação pelos acontecimentos do passado dia 18 de Julho, aquando da manifestação "a favor dos direitos humanos" em que o deputado do Novo Macau Democrático participou. A manifestação não foi autorizada pelas autoridades, contou com a participação de meia dúzia e mal o organizador Lei Kin Yun, um veterano destas andanças, acendeu uma tocha, um agente da autoridade apagou-a com um extintor de incêndio (como se sabe em Macau cada polícia carrega consigo um extintor, não vá o diabo tecê-las...) e deteve Lei. Au Kam San não foi, contudo, detido. Isto da imunidade dos deputados dá para tudo, e não apenas para não ter que responder em tribunal perante acusações de corrupção eleitoral. Agora Au apresentou queixa no Ministério Público contra a PSP, e aquilo que considera abuso da autoridade, e aproveita para mandar umas farpas à China, que considera "um país aquém de merecer respeito". Chui Sai Cheong ficou tão indigando quanto anafado, e pediu a Au que retirasse a sua intervenção, o que não veio a acontecer. No meio destas cogitações entre profissionais do protesto e as autoridades (na respectiva ordem de um para cinquenta, a maior escolta policial jamais feita a qualquer cidadão do território), o povo encolhe os ombros e está-se nas tintas. Não que não queiram saber de democracia ou de direitos humanos, mas com estes artistas...