Pela liberdade de expressão

Ninguém pode ser acusado ou julgado por assumir um discurso contra o Governo. Quem o defende é a Associação Novo Macau Democrático (ANMD). O caso de detenção do cibernauta que terá colocado mensagens na internet referentes ao roubo da tocha olímpica continua a fazer correr tinta. Agora são os democratas que exigem explicações à própria Polícia Judiciária (PJ).

A ANMD acusa as autoridades policiais da RAEM de ameaçar a liberdade de expressão dos residentes. Num comunicado entregue ao Gabinete para os Assuntos de Segurança, a associação defende que a “censura” não está entre as competências da PJ e classificou de “péssimo exemplo” a detenção do homem que publicou num fórum um artigo intitulado “Como roubar a tocha”.

O caso foi divulgado pela PJ poucos dias antes da chegada ao território do símbolo dos Jogos Olímpicos de Pequim. O profissional do sector hoteleiro, com 28 anos de idade, terá sido o autor de um texto que, segundo o Ministério Público (MP) instigava à prática de um crime. Embora o residente, que é empregado da indústria hoteleira, tenha alegado que tudo não passava de uma brincadeira, as autoridades decidiram dar seguimento ao processo judicial.

Este episódio levantou uma discussão pública sobre a existência de violação de privacidade por parte da empresa CTM, visto que, o residente de apelido Cheang foi identificado com base no endereço IP do seu computador, uma informação a que apenas a empresa tem acesso.

A única reacção do Governo relativamente a este caso foi do director dos Serviços de Regulação das Telecomunicações. Tou Veng Keong explicou que não há diferenças entre o mundo real e virtual, quem “emite palavras dissidentes” deve responsabilizar-se pelos seus actos e a PJ tem toda a competência de tratar destes casos.

Uma posição que é fortemente contestada pela ANMD. “Os deveres da PJ da RAEM incluem a prevenção e investigação do crime, bem como prestar assistência ao sistema judicial. Praticar censura política nunca foi uma das suas competências, muito menos de classificar os residentes de serem ´anti-governo´”, podia ler-se no comunicado.
Por outro lado, os democratas defendem que, nas leis da região, não existe nenhuma referência que o “discurso contra o Governo” seja, por si só, um crime. “Esperamos que os agentes da lei possam esclarecer isso”, desafiaram.

“Ninguém deve ser incriminado pelas palavras proferidas. A mera expressão de uma opinião nunca pode ser considerado um acto de incitação, a não ser que isso implique o uso de violência, encorajamento ao tumulto ou distúrbios”, sustentam, acrescentando que a discussão de questões públicas ou mesmo sugestão de mudanças de alterações à política do Governo devem ser toleradas.

Deste modo, a ANMD exige que a Polícia Judiciária retire as suas declarações de que palavras “contra o Governo são um crime grave”.

In Hoje Macau